O Escritório Carla Ruas Advocacia não fechou os olhos para o momento difícil enfrentado por todo o mundo durante a pandemia causada pelo COVID-19.Os mesmos organizadores do Projeto Solidário Criança Feliz criaram em 2020 o COVIDA-BH, que vem ajudando muitas famílias em situação de vulnerabilidade, em especial, nas comunidades mais carentes de Belo Horizonte, Ribeirão […]
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Apesar do atual cenário de pandemia do novo coronavírus, é importante que os partidos políticos em âmbito municipal comecem a se organizar, para que não tenham problemas com suas candidaturas.
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Servidor público portador de deficiência que tenha pelo menos 25 anos de contribuição previdenciária, pode ter direito à aposentadoria.
read moreA partir do dia 05 de junho a Justiça Eleitoral deve tornar disponível aos partidos políticos a relação de todos os devedores de MULTA ELEITORAL. Essas informações são relevantes para a expedição das certidões de quitação eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 9º – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm). Apesar da divulgação dos devedores, ainda há tempo […]
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Em 31 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou na internet (http://www.tse.jus.br/?came_from=http%3A//www.tse.jus.br/eleitor/estatisticas-de-eleitorado/eleitorado-apto-por-uf), o quantitativo de eleitores por Município. Na verdade, essa divulgação tem importância enorme, pois esses dados definem duas situações relevantes. A primeira delas, o limite de gastos para as campanhas de Governador e Senador. Nos arts. 5º e 6º da Lei nº 13.488/17 […]
read moreJá é possível aos pré-candidatos promoverem a denominada “vaquinha online” A reforma política aprovada em 2017 pela Lei nº 13.488, alterou a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm.), fazendo incluir o art. 22-A, §3º. Este artigo possibilitou expressamente, a partir de 15 de maio do ano eleitoral, a ARRECADAÇÃO DE RECURSOS para a […]
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Trata-se do Programa BH NOTA 10, pelo qual uma parte de tudo o que você gasta com serviços pode virar desconto no IPTU. O consumidor solicita a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) dos estabelecimentos prestadores de serviços que pagam o ISSQN. Como fica registrado seu CPF, após um ano é possível se obter o […]
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Você já teve a curiosidade de verificar detalhadamente o que é cobrado do consumidor na conta de luz? Fique atento, pois você pode obter ressarcimento de valores referentes aos últimos cinco anos! O Superior Tribunal de Justiça tem proferido decisões no sentido de que o ICMS não pode ser cobrado sobre a Taxa de Uso […]
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Em março deste ano o Supremo Tribunal Federal firmou tese jurídica no sentido de que o ICMS não pode fazer parte da base de cálculo para o pagamento de PIS e COFINS. Todavia, apesar dessa decisão, o Fisco ainda não está autorizando administrativamente essa exclusão, o que certamente vem causando um prejuízo importante para […]
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